O Tribunal de Contas do Estado não tomou nenhuma
decisão formal, mas é intenção daquela corte analisar a possibilidade
de recorrer das decisões judiciais tomadas liminarmente a favor de
candidatos alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Alguns candidatos com
condenações por órgãos colegiados, como é o caso do TCE, estão
recorrendo à justiça através de ações de desconstituição para ter
garantido o registro de suas candidaturas.
A relação com os gestores que tiveram suas
contas rejeitadas pelo tribunal já foi encaminhada à justiça eleitoral, a
fim de tomar conhecimento e julgar as ações de impugnação ou decidir
sobre registro de candidaturas. É meta do TCE colaborar com a justiça na moralização do processo eleitoral.
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