Previdência quer cobrir 70% dos trabalhadores em 2012

Estadão
O Ministério da Previdência Social quer encerrar 2012 com 70,5% dos
trabalhadores com coberturas previdenciárias, noticiou hoje a Agência
Brasil.
Atualmente, a abrangência está na casa dos 67%. A meta integra o Plano
Estratégico da Previdência Social (2012-2015) apresentado na semana passada ao
Conselho Nacional de Previdência Social.
Até 2015, o objetivo da pasta é chegar a 77% dos trabalhadores assistidos,
acrescentando mais 16 milhões de pessoas ao sistema, de acordo com o secretário
de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
O trabalho tem como foco a inclusão do público onde há uma baixa cobertura
previdenciária como, por exemplo, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência,
empreendedores individuais, cooperativados, donas de casa de baixa renda,
trabalhadoras domésticas e a população coberta pelo Bolsa Família.

1.700 cidades vão ampliar suas câmaras municipais

O Globo
Pelo aumento do número
de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano.
Para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de
2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar
gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo.
Ao todo, 2.153 municípios brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter
mais vereadores. A conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso
feito por deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em
2009, de que a medida não traria despesas.
Não existem levantamentos nem estimativas oficiais ou extraoficiais do
tamanho desses gastos nos legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO
em vários estados indicam que o total dessa fatura será alto.
Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6
milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje eles são
21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 milhões na compra de um
novo prédio. O município terá 31 cadeiras em 2013, contra as atuais 21.
O fenômeno atinge também cidades pequenas. Em João Monlevade, no interior de
Minas Gerais, município de 75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de
gabinetes está orçada em R$ 1,7 milhão.

Com Carnaval, SBT perde até do "Fala que Eu Te Escuto"

A transmissão da Globo dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, no domingo, registrou uma queda de 20% na audiência, na comparação com 2011. Anteontem, a emissora marcou 8,3 pontos no Ibope da Grande São Paulo. A primeira noite dos desfiles cariocas no ano passado marcou 10,4. Em 2010, a média foi de 10,9 e, em 2009, 12,5 pontos. Com uma programação alternativa à folia, a Record bateu a Globo durante os dois primeiros desfiles. Das 21h às 23h32, o "Domingo Espetacular" marcou 15 pontos contra 13 da concorrente. Na sequência, o "Repórter Record", das 23h32 à 0h21, também bateu o Carnaval da Globo por 12 a 10 pontos.

alberto pereira jr

Lindemberg é condenado a 98 anos de prisão pelo assassinato de Eloá

Soberania popular no julgamento da Lei "Ficha Limpa"

Merval Pereira, O Globo
O julgamento da Lei da Ficha Limpa parece se encaminhar para uma definição do
Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de sua aplicação já na próxima eleição. O
fundamental da sessão de ontem na Corte foi o voto da nova ministra, Rosa Weber.
Ela tinha o papel teórico de desempatar a decisão, já que, ou pelos votos ou
pelas posições assumidas, considerava-se que mais uma vez o STF chegaria
indefinido ao final de um julgamento. E, se a nova ministra pedisse vista do
processo, colocaria uma insegurança jurídica formidável para as eleições
municipais deste ano.
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da constitucionalidade da Lei
da Ficha Limpa com dois ministros já tendo votado a favor de sua aplicação
imediata, os ministros Luiz Fux, relator, e Joaquim Barbosa.
Ontem mais dois votos a favor foram registrados:os das duas ministras do
Supremo, Rosa Weber e Cármem Lúcia.
Pelas declarações anteriores, e mesmo pelas observações que fizeram no
julgamento de ontem, votarão contra a Lei da Ficha Limpa os ministros Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O quinto voto contra seria o do ministro Marco Aurélio Mello, mas ontem havia
a informação de que aderiria à maioria, que, como disse a ministra Rosa Weber,
“é sábia”.
A ministra não só votou a favor da Ficha Limpa, como pela sua aplicação
imediata, e com palavras fortes que saíam de maneira suave na sua fala sulista.
“A iniciativa popular resta como forma de soberania”, afirmou em seu voto Rosa
Weber.
Ela desenvolveu sua posição com base na tese de que, para garantir a lisura
das eleições, a Constituição colocou como pressupostos para a elegibilidade a
probidade e a moralidade.
A ministra retirou da inelegibilidade o caráter de sanção,“especialmente
sanção penal”, reafirmando que a exigência de trânsito em julgado para tornar
inelegível um candidato — com base em que os juízes que são contra a Lei da
Ficha Limpa a julgam inconstitucional — não cabe no Direito Eleitoral, e sim no
Penal.

Prefeito é cassado por utilizar carro oficial para uso pessoal

A Justiça Federal no Piauí, por meio de sentença do juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal, decretou a perda de função pública exercida atualmente pelo prefeito de Várzea Grande, Luís Nunes Ribeiro Filho, e a suspensão de seus direitos políticos por três anos, em decorrência de ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal.O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos julgou procedente a denúncia do MPF, segundo a qual Luís Nunes Ribeiro Filho, na condição de prefeito municipal de Várzea Grande/PI, utilizou indevidamente verbas públicas decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para a compra de um veículo tipo picape, modelo Toyota Hilux 2006, de placa LVO-8302, que estaria sendo utilizado pelo prefeito para deslocamentos a eventos destoantes do interesse público.“Comprovando a prática de ato de improbidade, também constam dos autos cópias de Termos de Declarações firmados por moradores de Várzea Grande, além de fotografias, que corroboram o fato de ter o então Administrador Público Municipal utilizado o referido veículo para fins pessoais/particulares (deslocamento para eventos: inclusive festas, ocorridas em Teresina/PI ou em localidades da zona rural)”, argumenta o magistrado, na sentença.De acordo com a sentença do juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, além de perder a função pública de prefeito de Várzea Grande e os direitos políticos pelo período de três anos, Luís Nunes Ribeiro Filho fica ainda proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.O prefeito de Várzea Grande, Luís Nunes Ribeiro Filho, foi também condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor da remuneração que percebia à época do fato (anos de 2006 e 2007), com base no art. 12, III da Lei de Improbidade.
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PSD, o vilão municipal do DEM

O Democratas (DEM) elegeu 43 deputados federais em 2010. Está com apenas 27, uma baixa de 37%. No plano municipal, a situação é também desconfortável para o partido. Dos 500 prefeitos eleitos em 2008, continuam 395, a maior perda proporcional entre os maiores partidos no Congresso Nacional: 21% (PMDB: - 1,8%; PDT: - 4,8%; PP:- 6,4%; PPS: - 14,1%; PR: - 7,2%; PSDB: - 6,7%; PTB: - 7,7%). Cassação e morte de prefeitos são fatores que menos contribuíram para essa derrocada. O PSD (Partido Social Democrático) recriado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, participará das eleições de 2012 no controle de 270 municípios em todo o Brasil. É o vilão do DEM. Escaparam e cresceram o PT (de 553 para 564 - 2%), o PSB (de 310 para 338 - 9%), o PV (de 78 para 82 - 5,1%) e o PRB (de 54 para 56 - 3,7%). O PMDB continua o maior partido municipalista, elegeu 1.199 prefeitos e está com 1.177. Mais abaixo, o PSDB: 736 (elegeu 789 em 2008). O PT tem 564 (tinha 553); o PP, 514 (tinha 549); o PTB, 383 (tinha 415); o PR, 360 (tinha 388); o PDT, 337 (tinha 354). Com 47 deputados federais, o PSD quer sufragar mais de 270 prefeitos no primeiro teste nas urnas. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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