Começa neste domingo (10) o prazo dado pela Justiça Eleitoral para
que os partidos políticos realizem convenções para definir coligações e
escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições
deste ano. De acordo com nota publicada no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as
convenções partidárias devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho.
A
lei prevê ainda que, a partir de hoje, e até o fim da campanha
eleitoral, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de
transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em
convenção partidária.
O candidato já oficializado pelo
partido que, a partir deste domingo, se sinta atingido por afirmações
caluniosas, difamatórias ou injuriosas tem direito de resposta garantido
contra esse tipo de informação difundido por veículos de comunicação
social.
Está aberto também o período para nomeação dos
mesários que irão trabalhar no primeiro turno ou eventual segundo turno
de votação. Para os partidos, hoje é o último dia para fixação dos
limites de gastos de campanha.
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